A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (5/5), em Brasília, o Fórum ESG 2026: Agências Reguladoras, iniciativa que fortalece a integração institucional e amplia a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) na regulação brasileira.
O evento ocorreu em formato híbrido, com transmissão simultânea, pelas plataformas Teams e YouTube, e contou com a participação do diretor Felipe Queiroz, do diretor Alex Azevedo, e da superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação, Cyntia Ruas, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Mineração (ANM).
“O ESG não é uma agenda acessória. É o negócio principal da regulação moderna. Hoje, governança de dados e transparência climática são tão fundamentais quanto o cronograma de obras. Nosso papel é garantir que a inovação se traduza, na ponta, em uma infraestrutura mais humana e eficiente”, afirmou o diretor Felipe Queiroz, durante discurso de abertura do Fórum.
A incorporação desses critérios já se reflete nos contratos e na fiscalização. Para o diretor, Alex Azevedo, a regulação tem ampliado o nível de exigência sobre os serviços prestados. “Segurança viária e sustentabilidade deixaram de ser itens desejáveis para se tornarem compromissos inegociáveis. A fiscalização da ANTT atua para que cada investimento das concessionárias retorne em serviços que protejam o cidadão e respeitem os limites ambientais”, disse.
Avanços práticos na regulação
Os painéis da manhã abordaram os fundamentos do inventário de emissões e da governança climática, com participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Fazenda, do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Ao longo da tarde, a programação aprofunda a aplicação prática da agenda ESG, com foco em regulação contratual, critérios socioambientais, boas práticas nas agências e planejamento da agenda ESG 2026–2030 no sistema regulatório brasileiro.
Trajetória da ANTT na pauta ESG
A incorporação da agenda ESG já se reflete diretamente nos instrumentos regulatórios da ANTT. A Agência foi reconhecida com o Prêmio ESG 2026 pelo Programa de Sustentabilidade da Infraestrutura Regulada (PSI), que estabelece diretrizes ambientais, sociais e de governança nos contratos de concessão.
O programa define nove parâmetros de desempenho e prevê a destinação mínima de 1% da receita bruta das concessões para ações socioambientais, reforçando o compromisso com resultados concretos para a sociedade.
“A agenda ESG se tornou parte estrutural da regulação. O sucesso de uma agência reguladora hoje se mede pela capacidade de humanizar a infraestrutura. O Fórum reúne instituições que já avançaram nessa direção para consolidar um sistema regulatório orientado ao cuidado com as pessoas e com o planeta”, destacou a superintendente Cyntia Ruas.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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